Ouvidoria

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Ouvidor Eleitoral

Antonio Pontes de Aguiar Filho


Ouvidor Eleitoral Substituto

Angelo Antonio Alencar dos Santos

Apresentação

Bem-vindos à Ouvidoria!
Este é um canal permanente de comunicação entre o cidadão e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A Ouvidoria Regional Eleitoral do Maranhão, criada pela Resolução TRE-MA nº 7715/2009 (formato PDF), alterada pela Resolução TRE-MA nº 8328/2013 (formato PDF), tem como finalidade atuar na defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, promovendo o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, por meio do recebimento de solicitações, reclamações, denúncias, dúvidas, críticas, sugestões e elogios.

O papel fundamental da Ouvidoria consiste, dessa forma, em aproximar a sociedade da Justiça Eleitoral, permitindo que haja uma participação popular cada vez mais ativa na Administração Pública. A Ouvidoria Eleitoral, fundada no princípio da eficiência dos serviços públicos, é, pois, órgão de apoio estratégico do TRE-MA, que busca atender as necessidades do cidadão, de forma satisfatória, assegurando a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

A Ouvidoria é a unidade responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), no âmbito do TRE-MA, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. De acordo com o seu artigo 9º, inciso I, o serviço de informações ao cidadão nos órgãos e entidades do Poder Público deve atender e orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e protocolar requerimentos de acesso à informação. A Resolução TRE-MA nº 8373/2013 (formato PDF), de 16 de abril de 2013, instituiu o SIC deste Tribunal.

Tipos de manifestações recebidas

Recebemos elogios, sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias e pedidos de informação, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Canais de acesso à Ouvidoria

  • ☎️Telefone: (98) 2107-8924/2107-8925
  • 🗣️ Disque Eleitor (ligação Gratuita): 0800 098 5000
  • 💬WhatsApp: (98) 2107-8880
  • 📧 E-mail:ouvidoria@tre-ma.jus.br
  • 📝Formulário Eletrônico (e-SIC): clique aqui e acesse o formulário
  • 🏫 Atendimento presencial na sede do TRE-MA, localizada na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís - MA, CEP: 65.010-917.
  • ✉️ Carta: Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917. 
    Nota: O solicitante poderá ter isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico, quando a situação econômica deste não lhe permita arcar com os custos de postagem, declarada nos termos da Lei 7.115/1983.

Acompanhar andamento da sua manifestação

Para acompanhar o andamento da sua manifestação, acesse o seguinte link:

➤ Clique aqui para acompanhar o andamento da sua manifestação

Horário de funcionamento da Ouvidoria

Das 8h às 18h horas

Telefones e e-mails de contato da Secretaria e Zonas Eleitorais Acesse a lista completa

➤Clique aqui e acesse a lista completa de telefones e e-mails de contato

Outras informações

Carta de Serviços ao Cidadão

Informações sobre transferência, alistamento, revisão, 2ª via de título de eleitor e certidões eleitorais podem ser obtidas pelo telefone 0800 098 5000 ou consultando a Carta de Serviços ao Cidadão.

As principais dúvidas, bem como mais informações a respeito da Ouvidoria Eleitoral também estão disponíveis na Cartilha Eleitoral, acessível neste link (formato PDF).

Ouvidoria: o TRE-MA quer ouvir você!

Lei de Acesso à Informação (LAI)

Toda(o) cidadã(o) tem o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, conforme prevê o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Para tornar essa premissa realidade, foi criada a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação. Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a norma regulamenta o exercício do direito de obtenção de informações dos órgãos públicos e amplia a divulgação proativa de dados nos diversos meios de comunicação, em especial na internet.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), criado pela LAI, garante a toda (o)s a(o)s cidadã(o)s o direito de obter, gratuitamente, informações de qualquer órgão público que, por sua vez, é obrigado a divulgá-las de forma objetiva, clara e acessível.

A Ouvidoria Regional Eleitoral é a unidade responsável pelo SIC do TRE-MA.

Acesse o formulário e-SIC, e solicite, de forma eletrônica, o acesso à informação com com base na LAI.

Você também pode entregar, pessoalmente, o pedido de acesso a informações na Ouvidoria do TRE-MA.

Endereço: Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís - MA, CEP: 65.010-917.

O pedido de informação NÃO precisa ser justificado e deverá conter:

  • a identificação do requerente (nome completo, número do RG ou títu eleitoral, endereço, telefone ou e-mail para contato);
  • a descrição da informação solicitada.

Para acompanhar o andamento do seu pedido de acesso à informação, acesse o seguinte link

➤ Clique aqui para acompanhar o andamento da sua manifestação

Recurso contra o indeferimento do pedido de acesso à informação

Caso o seu pedido de acesso à informação tenha sido negado, é possível a interposição de recurso. Clique no link abaixo para interpor seu recurso contra o indeferimento do pedido de acesso à informação ou contra as razões da negativa de acesso. O recurso poderá ser interposto, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, e será dirigido à chefia imediata do titular da unidade responsável pela informação prestada, que se manifestará no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 10 da Resolução TRE-MA nº 8373/2013).

Clique aqui para interpor seu recurso - No formulário, selecione a opção "Recurso contra indeferimento do pedido de acesso à informação".

Respostas a Perguntas Mais Frequentes - FAQ

Aqui você encontrará respostas para as perguntas mais frequentes recebidas pelo TRE-MA.

➤ Acesse: Perguntas frequentes - FAQ.

Informações sobre transferência, alistamento, revisão, 2ª via de título de eleitor e certidões eleitorais também podem ser obtidas pelo telefone 0800 098 5000 ou consultando a Carta de Serviços ao Cidadão.

As principais dúvidas, bem como mais informações a respeito da Ouvidoria Eleitoral também estão disponíveis na Cartilha Eleitoral, acessível neste link (formato PDF).

Avaliação dos serviços - Pesquisa de satisfação

Participe da pesquisa de satisfação do TRE-MA e ajude-nos a melhorar o serviço prestado pela Justiça Eleitoral.

Os resultados das pesquisas de satisfação estão disponíveis nesta página, na aba “Relatórios”.

Relatórios Estatísticos Anuais  - Lei de Acesso à Informação

Relatórios Estatísticos/Relatórios da Pesquisa de Satisfação

Relatórios de Atividades