A Ouvidoria Regional Eleitoral é a unidade orgânica responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que fornece:

• atendimento e orientação quanto ao acesso a informações produzidas e custodiadas pelo TRE-MA;
• informação sobre a tramitação de documentos e processos administrativos;
• registro dos requerimentos de acesso a informações.

Outras informações relevantes:

Telefone das unidades e horários de atendimento

Carta de Serviços ao Cidadão

Veja como entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações

Veja como enviar pedidos de informações de forma eletrônica (e-SIC)

Acompanhamento posterior de pedido de acesso à informação

Interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso (com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação)

Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)

Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes

Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário