Gestão de Pessoal - Resolução CNJ nº 102 de 2009

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009 (formato PDF), que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.

Confira abaixo os anexos da Resolução CNJ nº 102, contendo informações do TRE-MA:

Das informações sobre gestão orçamentária e financeira
Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009
Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009

Das informações sobre estrutura remuneratória
Anexo III-A - Cargos efetivos
Anexo III-B - Cargos em comissão e funções de confiança
Anexo III-C - Membros da Magistratura

Das informações sobre quantidade de cargos
Anexo IV-A - Cargos efetivos
Anexo IV-B - Cargos em comissão e funções comissionadas
Anexo IV-C - Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
Anexo IV-D - Situação funcional dos servidores ativos
Anexo IV-G - Magistrados não integrantes
Anexo IV-H - Beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

Das informações sobre membros da magistratura e agentes públicos
Anexo V - Agentes Públicos - Membros
Anexo V - Agentes Públicos - Juízes Eleitorais
Anexo V - Agentes Públicos - Promotores
Anexo V - Agentes Públicos - Servidores

Das informações sobre empregados de empresas contratadas
Anexo VI

Das informações sobre servidores e empregados não integrantes do quadro próprio
Anexo VII

Das informações sobre Remunerações e Diárias
Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal

Observação

De acordo com a Decisão do Presidente do CNJ, de 29.9.2015, tendo como base a Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5/2015, os anexos II, III, IV e VII da Resolução CNJ nº 102, foram alterados a partir de agosto de 2015.

Acesso à Informação - Resolução CNJ 34 de 2007 (com nova redação dada pela Resolução CNJ 226/2016)

Acesse as informações referentes à Resolução CNJ 34 de 2007

Acesso à Informação - Resolução CNJ nº 215 de 2015

Atendendo à determinação constante na Resolução CNJ nº 215 , de 16/12/2015, art. 6º, VII, "f", constam nos links abaixo relatórios com as informações sobre a Tabela de Lotação de Pessoal, membros e servidores em exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública e  Conselhos e assemelhados, externamente ao TRE/MA.

Confira abaixo informações relativas a membros e servidores do TRE/MA:

Art. 6º, inciso VII, alínea "b" - Agrupamento por unidade

Art. 6º, inciso VII, alínea "e" - Membros/Servidores em exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública

Art. 6º, inciso VII, alínea "f" - Membros/Servidores em Conselhos e assemelhados, externamente à instituição: Não há membros ou servidores deste Tribunal nessas condições.

Distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos primeiro e segundo graus - Resolução CNJ nº 219 de 2016

Atendendo à determinação constante na Resolução CNJ nº 219 , de 26/04/2016, art. 15, parágrafo único, consta no link abaixo a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) de todas as unidades de apoio direto e indireto à atividade judicante, de primeiro e de segundo graus, com suas respectivas lotações paradigmas, conforme modelo do Anexo VII da citada resolução.

Art. 15, parágrafo único - Tabela de Lotação de Pessoal - TLP

Outras informações

- Quantitativo de Cargo em Comissão e Função de Confiança ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração.

- Funções de Confiança Vagos e Ocupados

- Quantitativo de Cargos Efetivos Ocupados por Servidores Estáveis e Não Estáveis por Referência e Cargos Vagos

- Cargos em Comissão Vagos e Ocupados

- Nomeações

- Vacâncias

- Diárias e passagens

- Valores repassados mensalmente para o INSS e o Fundo de Previdência

- Lista de veículos oficiais em uso

- Teletrabalho

- Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos

- Plano de Logística Sustentável 2021-2026

- Portal Transparência do Poder Judiciário :
Disponibiliza informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, em cumprimento ao artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), inserido pela Lei Complementar nº 131/2009, e à Resolução CNJ nº 102/2009 (formato PDF).