Nesta página, são disponibilizados os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação.

Apresenta-se a redação original da norma, marcada com as alterações promovidas em seu teor por atos posteriores.

Além disso, são exibidos links para consulta às normas citadas nos textos.

A Resolução nº 9.967/2022, de 03 de maio de 2022 (alterada pela Resolução Nº 10.352, de 27 de março de 2025) regulamenta a elaboração, alteração, publicação e divulgação de atos normativos internos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.