Anexo IV-d da Resolução CNJ nº 102/2009
Situação funcional dos(as) servidores(as) ativos(as) do quadro de pessoal do órgão
As informações são publicadas quadrimestralmente, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao de referência, refletindo a posição do último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano.