Ranking da Transparência CNJ 2020
GESTÃO
Item |
Informação/Link |
Fundamento legal/Direcionamento |
1 |
Art. 6º , I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
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2 |
Os resultados alcançados pelo órgão | Art. 6º , I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
3 |
Art. 6º , I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
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4 |
Art. 6º II, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
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5 |
Art. 6º , V, da Resolução CNJ nº 215/2015 Boas práticas: Art. 6º , IV, da Resolução CNJ nº 215/2015 Art. 6º , IX, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
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6 |
Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos |
Art. 6º , V, da Resolução CNJ nº 215/2015 Boas práticas: Art. 6º , IV, da Resolução CNJ nº 215/2015 Art. 6º , IX, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
7 |
Art. 6º , V, da Resolução CNJ nº 215/2015 Boas práticas: Art. 6º , IV, da Resolução CNJ nº 215/2015 Art. 6º , IX, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
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8 |
Art. 6º , V, da Resolução CNJ nº 215/2015 Boas práticas: Art. 6º , IV, da Resolução CNJ nº 215/2015 Art. 6º , IX, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
AUDIÊNCIAS E SESSÕES
Item |
Informação/Link |
Fundamento legal/Direcionamento |
9 |
As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular |
Art. 9º , II, da Lei nº 9.527/2011 |
10 |
O calendário das sessões colegiadas | Art. 6º , VI, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
11 |
Art. 7º , V, da Lei nº 12.527/2011 | |
12 |
Art. 22 da Resolução CNJ nº 215/2015 | |
13 |
O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso |
Art. 22, § 2º , da Resolução CNJ nº 215/2015 |
14 |
A ata das sessões dos órgãos colegiados |
Art. 22, § 2oº, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SG 15 Art. 8º da Lei nº 12.527/2011. 2 SG/SEP 16 Art. 7º , V, da Lei nº 12.527/2011 |
15 |
Art. 22, § 2oº, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SG 15 Art. 8º da Lei nº 12.527/2011. 2 SG/SEP 16 Art. 7º , V, da Lei nº 12.527/2011 |
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16 |
A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas |
Art. 22, § 2oº, da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 SG 15 Art. 8º da Lei nº 12.527/2011. 2 SG/SEP 16 Art. 7º , V, da Lei nº 12.527/2011 |
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
Item |
Informação/Link |
Fundamento legal/Direcionamento |
17 |
Art. 6º , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 SCS Art. 6º , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 SCS Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
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18 |
Horários de atendimento ao público |
Art. 6º , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 SCS Art. 6º , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 SCS Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
19 |
O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial * *Na área de banner do site (último item da home do portal) |
Art. 6º , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 SCS Art. 6º , II, da Resolução CNJ nº 215/2015. 1 SCS Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
20 |
Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 OUV Boas Práticas |
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21 |
Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC |
Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 OUV Boas Práticas |
22 |
Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 OUV Boas Práticas |
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23 |
Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 3 OUV Boas Práticas |
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24 |
Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV Art. 9º , I, alínea "b", e art. 10, § 2º , da Lei nº 12.527/2011. Boas Práticas |
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25 |
O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação |
Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV Art. 9º , I, alínea "b", e art. 10, § 2º , da Lei nº 12.527/2011. Boas Práticas |
26 |
O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações |
Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015. 2 OUV Art. 9º , I, alínea "b", e art. 10, § 2º , da Lei nº 12.527/2011. Boas Práticas |
27 |
O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações |
Boas Práticas |
28 |
O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações |
Boas Práticas |
29 |
Art. 6º , VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Item |
Informação/Link |
Fundamento legal/Direcionamento |
36 |
Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ n o 102/2009 Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ n o 102/2009 |
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37 |
Mensalmente, o Anexo II da Resolução CNJ n o 102/2009 |
Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ n o 102/2009 Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ n o 102/2009 |
| 38 |
A íntegra da lei orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição* *Não se aplica aos TRE's |
Não se aplica aos TRE's |
| 39 | O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição*
*Não se aplica aos TRE's |
Não se aplica aos TRE's |
| 40 | O órgão publica o ‘Relatório de Gestão Fiscal’ |
Art. 55, § º, da LRF. § 1º do art. 85 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 Art. 128 da Lei nº 13.898/2019 |
| 41 | O Tribunal publica, em seu site, o mapa anual com as informações relativas a Precatórios*
*Não se aplica aos TRE's |
Não se aplica aos TRE's |
| 42 | O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação |
Art. 55, § º, da LRF. § 1º do art. 85 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 Art. 128 da Lei nº 13.898/2019 |
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO
Item |
Informação/Link |
Fundamento legal/Direcionamento |
43 |
A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa? – Plenário |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
44 |
A íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
45 |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
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46 |
A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
| 47 | A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
| 48 | O nome do vencedor da licitação |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
49 |
A íntegra dos contratos firmados |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
50 |
A íntegra dos Termos Aditivos assinados |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
51 |
A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
52 |
A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa |
Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário |
53 |
A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação | Acórdão TCU no 2.622/2015 – Plenário |
54 |
A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação | Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário |
55 |
O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação | Art. 129 da Lei nº 13.242/2015 |
GESTÃO DE PESSOAS
Item |
Informação/Link |
Fundamento legal/Direcionamento |
56 |
O Anexo III-A | Art. 6º , VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
57 |
O Anexo III-B | Art. 6º , VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
58 |
O Anexo III-C | Art. 6º , VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
| 59 | A Alínea A do Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 |
| 60 | A Alínea B do Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 |
| 61 | A Alínea C do Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 |
| 62 | A Alínea D do Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 |
| 63 |
A Alínea E do Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009* *Não se aplica aos TRE's |
Não se aplica aos TRE's |
| 64 |
A Alínea F do Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009* *Não se aplica aos TRE's |
Não se aplica aos TRE's |
| 65 | A Alínea G do Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009 |
| 66 | A Alínea H do Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ nº 102/2009. E art. 108 da Lei nº 13.242/2015 |
| 67 | O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
| 68 | O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
| 69 | O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
| 70 | Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas |
Art. 6º , VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016 Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. Art. 3º , VI, da Resolução CNJ nº 102/2009 |
| 71 | A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública |
Art. 6º , VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016 Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. Art. 3º , VI, da Resolução CNJ nº 102/2009 |
| 72 | A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores |
Art. 6º , VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016 Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. Art. 3º , VI, da Resolução CNJ nº 102/2009 |
| 73 | Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos |
Art. 6º , VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016 Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. Art. 3º , VI, da Resolução CNJ nº 102/2009 |
| 74 | O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral | Art. 5º , § 8º , da Resolução CNJ nº 227/2016 |
| 75 | O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos | Art. 5º , § 8º , da Resolução CNJ nº 227/2016 |
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Item |
Informação/Link |
Fundamento legal/Direcionamento |
76 |
Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior |
Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015 Boas Práticas |
77 |
Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho |
Art. 132, III, da Lei nº 13.242/2015 Boas Práticas |
| 78 | Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo |
Acórdão TCU no 2.622/2015 – Plenário Boas Práticas |
| 79 | Plano Anual de Auditoria | Boas Práticas |
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
Item |
Informação/Link |
Fundamento legal/Direcionamento |
80 |
O Plano de Logística Sustentável (PLS) |
Resolução CNJ no 201/2015 Boas práticas |
81 |
Os planos de ação do PLS |
Resolução CNJ no 201/2015 Boas práticas |
| 82 | Os Relatórios anuais de desempenho do PLS |
Resolução CNJ no 201/2015 Boas práticas |
| 83 | O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas | Art. 10, XIII, da Resolução CNJ nº 230/2016 |
| 84 | O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas | Art. 10, XIII, da Resolução CNJ nº 230/2016 |
| 85 | O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas | Art. 10, XIII, da Resolução CNJ nº 230/2016 |
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