Sustentação oral
As inscrições podem ser realizadas através do botão abaixo.
Formulário de inscrição para sustentação oral
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Judiciária através do e-mail gabsjd@tre-ma.jus.br.
Veja também:
Resolução nº. 10.142, de 10 de novembro de 2023, que dispõe sobre ferramenta de cadastramento de sustentações orais no TRE-MA.