O Mural Eletrônico é o sistema de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pelos cartórios eleitorais e pela secretaria do Tribunal Regional Eleitoral no curso de Representações, Reclamações e Pedidos de Direito de Resposta previstos na Lei nº 9.504/97, Resolução 23.608/2019 – TSE, bem como de pedidos de Registro de Candidatura referentes às Eleições 2022, Resolução 23.609/2019 – TSE e Prestação de Contas, Resolução 23.607/2019.

As publicações no mural eletrônico ocorrerão diariamente até 19 de dezembro de 2024, das 8h às 19h, inclusive aos sábados domingos e feriados.

O uso do Mural Eletrônico está regulamentado nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral acima elencadas, onde ressalta que os prazos são contínuos e peremptórios, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 16, da Lei nº 64/90.

Caso haja interesse, qualquer pessoa pode acompanhar as publicações realizadas no mural eletrônico, por meio de cadastramento no sistema PUSH, do processo que desejar acompanhar.

Acesse o Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral do Maranhão .