Processos julgados e atas das sessões

Conteúdo da página.

Nesta página estão disponíveis as ata das sessões e os dados sobre processos julgados durante as sessões de julgamentos do TRE-MA.

As informações dos processos eletrônicos podem ser visualizados através da Consulta pública de processos do PJE.

Por meio do calendário é possível consultar as relações dos processos físicos julgados pela Corte. Para acessá-las, clique no dia assinalado.

Acesso rápido