Processos

Consulta de processos no SADP

Este sistema de busca processual abrange, tão somente, os processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, TREs e Cartórios Eleitorais. Em consonância com a Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não serão retornados processos ou documentos sob segredo de justiça ou sigilosos.

Informações sobre o quantitativo de processos em tramitação nos tribunais e juízos eleitorais e a respectiva tramitação processual.

Pesquise e acesse os pareceres o Ministério Público Eleitoral.

Instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, em cumprimento à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro.

O Processo Judicial Eletrônico – PJe foi implantado no TRE-MA em outubro de 2017, sendo sua utilização obrigatória para as classes processuais enumeradas na Resolução TRE-MA nº 9138/2017. Nas Zonas Eleitorais do Estado do Maranhão, a implantação do sistema, bem como sua utilização obrigatória para propositura e tramitação de ações judiciais de suas competências, ocorrerá conforme cronograma constante na Portaria TSE nº 344/2019.

Disponibilização das ata das sessões e dos dados sobre processos julgados.

Acompanhamento dos Procedimentos e Processos Administrativos Instaurados