Justificativa eleitoral no exterior

O eleitor inscrito no Brasil e que se encontre no exterior no dia do pleito deverá apresentar justificativa pela ausência pelo Sistema Justifica, encaminhar o formulário de justificativa (RJE – Pós-eleição) e a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição, por meio dos serviços de postagens, ou entregá-lo nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que estiver em até 60 (sessenta) dias após cada turno ou no período de 30 (trinta) dias contados da data do retorno ao Brasil.

Caso esteja inscrito na Zona Eleitoral do Exterior e ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou não comparecer ao pleito por outro motivo, o eleitor deverá justificar sua ausência às urnas (somente em eleição presidencial) pelo Sistema Justifica, encaminhar o formulário de justificativa (RJE – Pós-eleição) e a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito diretamente ao cartório da Zona Eleitoral do Exterior, por meio dos serviços de postagens, ou entregá-lo nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que estiver em até 60 (sessenta) dias após cada turno.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência quanto a cada um separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos.

O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não for quitado, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições (vide Consequências para quem não justificar).

Completadas três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado, conforme os arts. 7º, § 3º, e 71, V, do Código Eleitoral. Para regularizar a situação eleitoral, será necessário o pagamento ou a dispensa das multas e a realização da operação de revisão ou de transferência.

Para o pleito de 2018, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá encaminhar o RJE (pós-eleição) ou formalizar o requerimento via internet pelo Sistema Justifica nos seguintes prazos:

- até 6 de dezembro de 2018, com relação ao primeiro turno;

- até 27 de dezembro de 2018, com relação ao segundo turno.

Atenção! O formulário preenchido com dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor, não será hábil para justificar a ausência na eleição (Res.-TSE nº 23.554, de 2017, art. 134, § 3º).

O endereço dos cartórios eleitorais poderá ser obtido em http://www.tse.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais ou na página do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.

Preenchimento online do RJE (pós-eleição): Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição)
Faça o download do RJE (pós-eleição): Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) - formato PDF

Zona Eleitoral do Exterior – ZZ
Abaixo estão os dados da zona eleitoral que atende os eleitores brasileiros residentes no exterior:

Endereço: SHIS QI 13, Lote I, Lago Sul.
CEP: 71.635-181
Telefone: +55(61) 3048-1770
E-mail  ze1zz@tre-df.jus.br

Revisão (dados pessoais e/ou endereço)

O eleitor inscrito no exterior (Zona do Exterior) que deseje alterar e/ou corrigir seu endereço residencial ou algum outro dado pessoal (nome, sobrenome, data de nascimento, estado civil, filiação etc.), pode requerer a revisão de seus dados cadastrais.

Para tanto, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e comparecer, pessoalmente, à sede da embaixada ou da repartição consular responsável pela localidade em que reside ou, ainda, ao Cartório Eleitoral do Exterior e apresentar os seguintes documentos acompanhados das respectivas cópias:

• documento oficial brasileiro de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, certidão de nascimento ou casamento, instrumento público no qual conste idade e outros elementos necessários à qualificação do requerente, inclusive a nacionalidade brasileira), devendo o passaporte ser acompanhado de documento que possibilite a individualização do interessado no cadastro, caso se trate do modelo que não disponha de dados sobre filiação

• documento comprobatório da alteração/correção pretendida.

O requerimento assinado pelo eleitor, juntamente com a documentação apresentada, será enviado ao Cartório Eleitoral do Exterior para análise.

Em anos eleitorais, a revisão só pode ser requerida até cento e cinquenta e um dias antes da data da eleição, pois ao término deste prazo o cadastro eleitoral será fechado.

Se, durante esse período, houver necessidade de regularização da situação eleitoral, o interessado deve entrar em contato com o cartório da Zona Eleitoral do Exterior.

Deferida a revisão, o eleitor pode obter a versão digital do título. O aplicativo e-Título está disponível no “Google Play” e na “App Store”.

A zona eleitoral que atende os eleitores e brasileiros residentes no exterior é a seguinte:

Zona Eleitoral do Exterior - ZZ

ENDEREÇO: SHIS Qi 13  Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-181

TELEFONE: (61) 3048-1770

E-MAIL: ze1zz@tre-df.jus.br

Veja os endereços das representações diplomáticas brasileiras no exterior:

Representações do Brasil no exterior