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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.286, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

Altera a RESOLUÇÃO Nº 10.269, DE 09 DE AGOSTO DE 2024, que dispõe sobre a alteração do cronograma das Audiências de Geração de Mídias, Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024, no Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais

 

CONSIDERANDO a necessidade de se promover ampla divulgação sobre os atos preparatórios, em especial, as audiências de preparação das urnas eletrônicas, garantindo assim uma maior transparência ao processo eleitoral;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência do processo eleitoral e promover ampla divulgação dos atos preparatórios nas Eleições Municipais de 2024.

 

RESOLVE, ad referendum:

 

Art. 1º Alterar o ANEXO I da Resolução nº 10.269, quanto as datas das audiências públicas para a realização de Geração de Mídias e/ou Carga e Lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições 2024, nas seguintes Zonas Eleitorais:

 

Zona

Sede/Termo

Fechamento do CAND

Data da Audiência Geração de Mídias

Data da Audiência Carga e Lacre

12ª

Araioses

21/09/2024

24/09/2024

30/09/2024

14ª

Cururupu

27/09/2024

30/09/2024

01/10/2024

20ª

Viana

27/09/2024

30/09/2024

01/10/2024

26ª

Carolina

23/09/2024

26/09/2024

27/09/2024

 

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação:

 

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 204 de 19.09.2024, p. 2