RESOLUÇÃO Nº 10.269, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, lhe são conferidas pelo inciso XXX do Art. XX do regimento Interno deste Tribunal, bem como o art. 64, e seguintes, da Resolução TSE nº 23.736, de 27de fevereiro de 2024;

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso XXX do art. XX do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o art. 64, e seguintes, da Resolução TSE nº 23.736, de 27de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover ampla divulgação sobre os atos preparatórios, em especial as audiências de preparação das urnas eletrônicas, garantindo assim uma maior transparência ao processo eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência do processo eleitoral e promover ampla divulgação dos atos preparatórios nas Eleições Municipais de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o suporte remoto e presencial durante as audiências de preparação de urnas eletrônicas;

RESOLVE, ad referendum:

Art. 1º As audiências de geração de mídias e carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2024, observarão o disposto no art. 64, e seguintes da Resolução do TSE nº 23.736/2024 e seguirão o cronograma constante do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste tribunal disponibilizará formulários de controle visando a padronização dos atos praticados durante as referidas audiências.

Art. 3º No procedimento de geração de mídia, deverão constar da ata, além dos dados exigidos no art.68 da Resolução TSE nº 23.736/2024, os relatórios emitidos antes da geração das mídias e após a conclusão dos trabalhos, devidamente assinados pelos presentes.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente

ANEXO I