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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 10.263, DE 22 DE JULHO DE 2024.
RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,
RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, reconduzir o Dr. João Batista Coelho Neto, Juiz de Direito da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, na função de Juiz da 69ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 26/07/2024 a 26/07/2026.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de julho de 2024.
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
RELATOR
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 130 de 26.07.2024, p. 101.