RESOLUÇÃO Nº 10.254, DE 10 DE JULHO DE 2024.

Altera a denominação de unidades integrantes da estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, bem como a criação de núcleos de assistência e especificação de suas atribuições.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o previsto no art. 6º da Resolução TSE nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, o qual estabelece que, na elaboração das estruturas organizacionais dos tribunais eleitorais, deve ser garantida autonomia às unidades hierárquicas - secretaria, assessoria, coordenadoria, seção, gabinete e núcleo - para a proposição e atingimento de metas; e

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de reorganizar a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral e demais unidades administrativas, visando melhorar a prestação de serviços pela Justiça Eleitoral do Maranhão,

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º Instituir Núcleos de Assistência (NA) na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), com o objetivo de atuar no gerenciamento e suporte dos processos de trabalhos da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) e Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Art. 2º Em razão da complexidade das atividades que deverão ser cumpridas, os Núcleos de Assistência serão denominados conforme segue abaixo e contarão com a seguinte estrutura organizacional:

I - Núcleo de Assistência de Atividade de Apoio (NAAP), titularizado por 01 (um) Chefe de Núcleo Categoria I, sendo-lhe atribuído 01 (uma) Função Comissionada FC-1;

II - Núcleo de Assistência de Baixa Complexidade (NABC), titularizado por 01 (um) Chefe de Núcleo Categoria II, sendo-lhe atribuído 01 (uma) Função Comissionada FC-2;

III - Núcleo de Assistência de Média Complexidade (NAMC), titularizado por 01 (um) Chefe de Núcleo Categoria III, sendo-lhe atribuído 01 (uma) Função Comissionada FC-3;

IV – Núcleo de Assistência de Alta Complexidade (NAAC); titularizado por 01 (um) Chefe de Núcleo Categoria IV, sendo-lhe atribuído 01 (uma) Função Comissionada FC-4; e

V - Núcleo de Assistência de Atividade Especial (NAAE), titularizado por 01 (um) Chefe de Núcleo Categoria V, sendo-lhe atribuído 01 (uma) Função Comissionada FC-5.

Art. 3º Os Núcleos de Assistência criados terão sua lotação na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 4º A Presidência do TRE-MA expedirá os atos necessários à regulamentação desta Resolução.

Art. 5º Os(As) gestores(as) indicarão as funções comissionadas a serem alteradas para fins de cumprimento do disposto nesta Resolução.

Art. 6º Serão alteradas as denominações dos cargos em comissão e funções comissionadas das unidades da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e Posto de Atendimento ao Eleitor na forma discriminada no Anexo II desta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à Corte do Tribunal para referendo.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

A N E X O I

UNIDADE	NAAP (FC-1)	NABC (FC-2)	NAMC (FC-3)	NAAC (FC-4)	NAAE (FC-5)	TOTAL
PRESIDÊNCIA	02	-	02	-	-	04
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL	02	-	01	-	-	03
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL	-	-	01	-	-	01
GABINETE DE MEMBRO	-	-	02	-	02	04
DIRETORIA-GERAL	-	-	03	-	-	03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	05	-	01	-	-	06
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	01	-	01	-	-	02
SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS	02	01	01	-	-	04
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	02	-	-	-	-	02
ZONA ELEITORAL	01	-	-	-	-	01
TOTAL	15	01	12	-	02	30

A N E X O II

ORDEM	UNIDADE DE VINCULAÇÃO	DENOMINAÇÃO ATUAL DO COMISSIONAMENTO	NOVA DENOMINAÇÃO DO COMISSIONAMENTO	NÍVEL CJ/FC
01	CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL	ASSESSOR(A)-CHEFE DA CORREGEDORIA	ASSESSOR(A)-GERAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL	CJ-3
02	ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA	ASSESSOR(A) ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA	CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA	CJ-2
03	COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE	COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO E SAÚDE	ASSESSOR(A) DE EDUCAÇÃO E SAÚDE	CJ-2
04	ASSESSORIA DO GRUPO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS	ASSESSOR(A) DO GRUPO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS	ASSESSOR(A) DE PESQUISA JUDICIAL	CJ-2
05	COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS	COORDENADOR(A) DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS	ASSESSOR(A) DE LICITAÇÕES, AQUISIÇÕES E CONTRATOS	CJ-2
06	ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS	ASSESSOR(A) DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS	SUPERVISOR(A) DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS	CJ-1
07	ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES	ASSESSOR(A) DE GESTÃO DE ELEIÇÕES	SUPERVISOR(A) DE GESTÃO DE ELEIÇÕES	CJ-1
08	PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL	ASSESSOR(A) DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL	SUPERVISOR(A) DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL	CJ-1
09	SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS	ASSESSOR(A) DE APOIO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS	SUPERVISOR(A) DE APOIO DO PJE 1º GRAU	CJ-1
10	ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA GERAL	ASSESSOR(A) DE APOIO DA DIRETORIA GERAL	SUPERVISOR(A) JURÍDICA DA DIRETORIA GERAL	CJ-1
11	ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL	ASSESSOR(A) DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL	SUPERVISOR(A) DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL	CJ-1
12	ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA	ASSESSOR(A) DE APOIO DA PRESIDÊNCIA	SUPERVISOR(A) ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA	CJ-1
13	ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO	ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO	SUPERVISOR(A) DE CONTROLE INTERNO E APOIO À GESTÃO	CJ-1
14	ASSESSORIA DE CERIMONIAL	ASSESSOR(A) DE CERIMONIAL	CHEFE DO CERIMONIAL	CJ-1
15	ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL	ASSESSOR(A) JURÍDICO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITO	SUPERVISOR(A) JURÍDICO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITO	CJ-1
16	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	OFICIAL DE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	FC-5
17	GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS	OFICIAL DE GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS	CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ÚNICA DE 1º E 2º GRAUS	FC-5
18	GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	OFICIAL DE GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	FC-5
19	GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	OFICIAL DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	FC-5
20	GABINETE DA DIRETORIA GERAL	OFICIAL DE GABINETE DA DIRETORIA GERAL	CHEFE DE GABINETE DADIRETORIA-GERAL	FC-5
21	GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL	OFICIAL DE GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL	CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL	FC-5
22	ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JUIZ(A) DE DIREITO	ASSISTENTE V	CHEFE DE NUCLEO CATERGORIA V	FC-5
23	ASSESSORIA DO GABINETE 1 DE JUIZ(A) DE DIREITO	ASSISTENTE V	CHEFE DE NUCLEO CATERGORIA V	FC-5
24	POSTO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR DO FORUM ELEITORAL DE SÃO LUÍS	ASSISTENTE IV	CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR DO FORUM ELEITORAL DE SÃO LUÍS	FC-4
25	NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	ASSISTENTE IV	CHEFE DO NÚCLEO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	FC-4
26	ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA GERAL	ASSISTENTE IV	CHEFE DO NÚCLEO DA ASSESSORIA JURÍDICA	FC-4
27	02ª ZONA ELEITORAL DE SÃO LUÍS	ASSISTENTE IV	CHEFE DE POSTO DE ATENDIMENTO	FC-4
28	SEÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
29	SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
30	PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
31	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
32	GABINETE DA DIRETORIA-GERAL	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
33	GABINETE DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO PREDIAL	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
34	GABINETE DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
35	ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
36	ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
37	ASSESSORIA DO GABINETE DE JUIZ(A) FEDERAL	ASSISTENTE III	CHEFE DE NUCLEO CATERGORIA III	FC-3
38	ASSESSORIA DO GABINETE 2 DE JURISTA	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
39	ASSESSORIA DE CERIMONIAL	ASSISTENTE III	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA III	FC-3
40	SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO	ASSISTENTE II	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA II	FC-2
41	ASSISTÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E POLÍCIA JUDICIAL	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
42	SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
43	SEÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
44	SEÇÃO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
45	SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DADOS PARTIDÁRIOS	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
46	SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
47	SEÇÃO DE ANÁLISE E LICITAÇÃO	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
48	SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
49	SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E COMPOSIÇÃO	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
50	POSTO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR DE TIMBIRAS	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
51	NÚCLEO DE APOIO À GOVERNANÇA	ASSISTENTE I	CHEFE DO NÚCLEO DE APOIO À GOVERNANÇA	FC-1
52	LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRE-MA	ASSISTENTE I	CHEFE DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRE-MA	FC-1
53	GABINETE DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
54	ASSISTÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E POLÍCIA JUDICIAL	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
55	ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1
56	ASSESSORIA DE GESTÃO DE ELEIÇÕES	ASSISTENTE I	CHEFE DE NÚCLEO CATEGORIA I	FC-1

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 119 de 11.07.2024, p.6-11.

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