RESOLUÇÃO Nº 10.245, DE 1 DE JULHO DE 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e

CONSIDERANDO a elaboração colaborativa realizada pela Assessoria de Gestão de Eleições, unidades administrativas deste regional e gerentes de processo de eleição;

CONSIDERANDO a publicação das Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral que regerão as Eleições Municipais deste ano;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar procedimentos uniformes na condução do processo eleitoral, promovendo a atuação coordenada entre as unidades administrativas da Justiça Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade pelo Conselho Gestor e pelo Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau em reunião ocorrida no último dia 7.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Integrado das Eleições 2024.2 – PIE 24.2 (versão de replanejamento) como instrumento norteador das ações a serem desenvolvidas nos Pleitos Eleitorais, na forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2° Para os fins desta Resolução, fica estabelecido que o PIE24.2, é o projeto institucional de trabalho que consolida as atividades necessárias e suficientes para a realização do pleito eleitoral, cujo planejamento e execução se dará em observância aos princípios fundamentais regentes da Administração Pública, em especial os da segurança, da economicidade, da eficiência e da transparência, visando primar pela legitimidade, inovação e sustentabilidade das Eleições.

Art. 3º O PIE24.2 é o instrumento a ser adotado para gerir o processo eleitoral através da alocação coerente de recursos, da definição de responsabilidades e prazos a serem cumpridos com o intuito de otimizar a realização de pleitos eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Art. 4º As unidades administrativas da Justiça Eleitoral do Maranhão, de acordo com suas atribuições, deverão prestar apoio para a execução do PIE 24.2 quando solicitados.

Art. 5º Fica revogada a Resolução TRE-MA nº 10.159/2023, de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 1º de julho de 2024..

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente substituto

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Vice-Presidente e Corregedora substituta

Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA

Juiz ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

Juiz FERDINANDO SEREJO SOUSA

Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO

Juiz RODRIGO MAIA ROCHA

Fui presente, JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, Procurador Regional Eleitoral.

ANEXO - Plano Integrado das Eleições 2024.2 - PIE 24.2