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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.218, DE 31 DE MAIO DE 2024.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

 

RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. José Ribamar Dias Júnior, Juiz de Direito Titular da comarca de Santa Helena/MA, na função de Juiz da 83ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 17/04/2024 a 17/04/2026.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 31 de maio de 2024.

 

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 102 de 18.06.2024, p.39-40