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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.217, DE 31 DE MAIO DE 2024.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

 

                          RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz/MA, na função de Juiz da 33ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 11/05/2024 a 30/09/2025.

 

                             TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 31 de maio de 2024.

 

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 102 de 18.06.2024, p.38