Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
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Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 10.211, DE 8 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aéreas em favor de colaboradores do TJ/BA e STJ, a fim de que possam atuar como formadora e instrutor em capacitação neste TRE/MA.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em atenção ao disposto no art. 3º da Resolução TRE-MA nº 9.177/2017:
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 5988-62.2024.6.27.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de diárias e passagens aéreas em favor da colaboradora eventual Dra. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, Juíza do Tribunal de Justiça da Bahia para atuar como formadora no Curso de Formação de Formadores, Nível 1, Módulo 1.
Art. 2º Autorizar a concessão de passagens aéreas em favor do servidor Fernando de Assis Alves, Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça, que atuará como Instrutor no Curso de Formação de Formadores, Nível 1, Módulo 1.
Parágrafo único. O curso será promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão, de forma presencial, nesta capital, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2024.
Art. 3º A concessão de diárias e passagens aéreas tratadas nesta resolução obedecerá aos regulamentos e normas vigentes no âmbito deste Tribunal.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís 06 de maio de 2024.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, PRESIDENTE
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR
Juiz JOSÉ VALTERSON DE LIMA
Juiz ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS
Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA
Juiz TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO
Juíza AMANDA ALMEIDA WAQUIM
Fui presente, JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, Procurador Regional Eleitoral.
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 79 de 15.05.2024, p.13-14.