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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.188, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

 

                     RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir a Dra. Janaína Araújo de Carvalho, Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da comarca de São Luís/MA, na função de Juíza da 1ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 09/02/2024 a 09/02/2026.

 

                          TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de fevereiro de 2024.

 

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

RELATOR

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 35 de 07.03.2024, p. 20