Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 10.179, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,
RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, na função de Juiz da 28ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 03/02/2024 a 03/02/2026.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de fevereiro de 2024.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
RELATOR
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 19 de 09.02.2024, p.22.