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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.173, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Pedro Costa Brahim Pereira, Juiz de Direito da Comarca de Dom Pedro, na função de Juiz da 48ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 18/12/2023 a 18/12/2025.

 

                          TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de janeiro de 2024.

 

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

RELATOR

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 15 de 05.02.2024, p.40.