RESOLUÇÃO Nº 10.081, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XXIII do art. 29 da Resolução TRE-MA nº 9.850, de 8 de julho de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de produção de dados confiáveis e institucionais sobre Poder Judiciário brasileiro, bem como o constante monitoramento e tratamento desses dados e a fiscalização de sua produção;

CONSIDERANDO a importância de gerenciar e aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional e administrativa, no âmbito do primeiro grau de jurisdição; e

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de reorganizar a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal, visando melhorar a prestação de serviços pela Justiça Eleitoral do Maranhão,

RESOLVE ad referendum do Tribunal Pleno:      

Art. 1º  Alterar o artigo 1º da Resolução TRE-MA nº. 10.062, de 6 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º Instituir o Grupo de Pesquisas Judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (GPJ) que integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (RPJ) e terá competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do TRE-MA.

§1º  Fica criada a Assessoria do Grupo de Pesquisas Judiciarias (ASPEJ), unidade administrativa que dará apoio ao funcionamento do GPJ, com atribuições previstas no art. 3º, §2º; deste normativo.

§2º. A gestão da unidade mencionada no parágrafo anterior, ficará sob a responsabilidade do cargo de Assessor do GPJ, nível CJ-2, resultante da alteração de denominação promovida pelo Artigo 4º, inciso II, da Resolução TRE-MA Nº. 10.061/20223;”

Art. 2º  Alterar o §3º do artigo 3º da Resolução TRE-MA nº. 10.062, de 6 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º [...] 

§2º  Compete à ASPEJ:"

Art. 3º  Alterar artigo 2º da Resolução TRE-MA nº. 10.063, de 6 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  O NAPE ficará vinculado à Assessoria do Grupo de Pesquisas Judiciarias (ASPEJ) na sua atuação em 1º e 2º graus de jurisdição.”

Art. 4º  Considerando as alterações promovidas pelos artigos anteriores nas Resoluções Nºs 10.062 e 10.063/2023, onde se lê NPJ-TRE/MA, nos dispositivos não alterados dos mencionados normativos, leia-se GPJ.

Art. 5º  A Coordenadoria de Gestão Estratégica e Modernização (COGEM) terá o prazo de 10 (dez) dias para propor as alterações do Regulamento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a fim de que sejam promovidas as adequações necessárias em razão do disposto nesta Resolução.

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à Corte do Tribunal, para referendo, na primeira sessão subsequente à sua assinatura.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificadas pelo sistema.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                   Presidente