Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 9.961/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Investidura de magistrado. Término de biênio. Portaria Ad Referendum. Preenchimento dos requisitos legais. Referendada.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,
RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, Juiz de Direito da 4ª Vara da comarca de Pedreiras, na função de Juiz Eleitoral da 67ª Zona, com sede no referido município, para o biênio de 29/03/2022 a 29/03/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de abril de 2022.
Desa. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR
RELATORA
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 77 de 04.05.2022, p. 7.