RESOLUÇÃO Nº 10.000, DE 21 DE JULHO DE 2022.

 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em atenção ao disposto no inciso XIV do art. 28 da Resolução TRE-MA nº 9.850, de 08 de julho de 2021,

              RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 125 da Resolução nº 9.850, de 08 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.125.........................................................................................

......................................................................................................

III  -  habeas  corpus,  recursos  em  habeas  corpus,  tutela  provisória, liminar  em  mandado  de segurança e conflitos de competência entre juízes(as) ou juntas eleitorais da circunscrição;

.............................................................................................(NR)”

Art. 2º Acrescentar o § 3º ao artigo 148 da resolução nº 9.850, de 2021, com a seguinte redação:

 “Art.148...............................................................................................................................................................................................

§3º Em se tratando de julgamento suspenso em razão de pedido de vista, o membro substituto que proferiu voto deverá ser convocado para participar da sessão na qual o julgamento será retomado.”

Art. 3º. Suprimir os parágrafos 7º e 9º do art. 205, da Resolução nº 9.850, de 08 de julho de 2021.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de julho de 2022.

Juíza ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, Presidente

Juiz JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Vice-Presidente e Corregedor

Juiz LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA

Juiz ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS

Juíza ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

Juiz GILSON RAMALHO DE LIMA

Fui presente, HILTON ARAUJO DE MELO, Procurador Regional Eleitoral