Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 9.899/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Investidura de magistrada. Término de biênio. Portaria Ad Referendum. Preenchimento dos requisitos legais. Referendada.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,
RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro, na função de Juiz Eleitoral da 106ª Zona, com sede no referido município, para o biênio de 31/10/2021 a 31/10/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de novembro de 2021.
Desa. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR
RELATORA
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 227 de 01.12.2021, p. 27.