RESOLUÇÃO Nº 9.880, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em atenção ao disposto no inciso XIV do art. 28 da Resolução TRE-MA nº. 9.850, de 08 de julho de 2021,

 

           CONSIDERANDO, a necessidade de unidades internas deste Tribunal se relacionarem, por meio  do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, com órgãos externos a este Regional.

 

 

             RESOLVE,

 

 

                   Art. 1° O art. 14 da Resolução nº 9.642, de 17 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

                           “Art. 14. As unidades do Tribunal que possuírem relacionamentos externos deverão solicitar à Central TI permissão de acesso para que                                           procedam ao credenciamento e à liberação de  usuários externos no SEI.

                            ..................................................................................................................” (NR)

 

                   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

                  SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de setembro de 2021.

 

 

Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

 

Desa. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR, Vice Presidente e Corregedora

 

Juiz RONALDO DESTERRO

 

Juíza LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO

 

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA

 

Juíza ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

 

Juiz LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO

 

Fui presente, JURACI GUIMARÃES JÚNIOR, Procurador Regional Eleitoral.