RESOLUÇÃO Nº 9.870/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

RESOLVE,

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 2º. Fica criado o Núcleo do Centro de Memória Mílson Coutinho (CM - Mílson Coutinho), vinculado à Seção de Arquivo e Biblioteca do TRE-MA, ao qual compete: (Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

Art. 2º. Fica criado o Núcleo do Centro de Memória Mílson Coutinho (CM – Mílson Coutinho), vinculado à Seção de Gestão Documental do TRE-MA, ao qual compete: (Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

I- Estabelecer regras de funcionamento específicas, respeitando o exposto neste regulamento;

II- Enviar, regularmente, informações pertinentes à temática da memória para publicação e atualização do sítio eletrônico do Centro de Memória – Milson Coutinho.

III- Realizar o recebimento, o registro, a catalogação e a produção de acervo de documentos e de materiais referentes à memória, à história e ao patrimônio cultural material e imaterial referentes a justiça eleitoral.

IV- Apoiar o desenvolvimento de projetos, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, relacionados à temática da preservação, da conservação e da salvaguarda da memória e da história institucional.

V- Disponibilizar, respeitando as normas estabelecidas no regulamento da memória do TRE-MA, espaços para eventos científico-culturais;

VI- Incentivar ações de difusão do material produzido pelo CMMC, a fim de divulgar dados históricos e memoriais da instituição;

VII- Verificar a correta aplicação da identidade visual nos projetos e nas respectivas produções apoiadas pelo núcleo.

Art. 3º. O Núcleo do CMMC possui a seguinte composição:

I – um(a) representante da Seção de Arquivo e Biblioteca; (Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

I – um(a) representante da Seção de Gestão Documental;  (Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

II – um(a) representante da Escola Judiciária Eleitoral;

III- um(a) representante da Assessoria de Comunicação. (Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

III- um(a) representante da Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional. (Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

Art. 4º. Para a realização de sua missão institucional, o CMMC tem a seguinte estrutura organizacional:

I- Órgão Superior de Deliberação: Coordenadoria de Jurisprudência e  Apoio ao Pleno; (Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

I - Órgão Superior de Deliberação: Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental (Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

II- Órgão de Deliberação: Comissão Permanente de Gestão da Memória;

III- Administração: Núcleo do Centro de Memória.

Art. 5º. A Comissão Permanente de Gestão da Memória será orientadora da aquisição e do descarte, de acordo com a Política de Acervo, devendo ser composta pelos(as) titulares das seguintes unidades: (Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

Art. 5º. A Comissão Permanente de Gestão da Memória será orientadora da aquisição e descarte, de acordo com a Política de Acervo, devendo ser composta por:(Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

I- Juiz(a) Diretor(a) da Escola Judiciária Eleitoral – Presidente;

II- Coordenadoria de Jurisprudência e Apoio ao Pleno – Secretário(a); (Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

II - Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental – Secretário(a) (Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

III- Escola Judiciária Eleitoral;

IV- Assessoria Especial da Presidência;

V- Seção de Arquivo e Biblioteca;(Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

V - Seção de Gestão Documental; (Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

VI- Assessoria de Comunicação; (Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

VI - Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional;(Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

VII- Seção de Análise, Desenvolvimento de Sistema e Banco de Dados;(Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

VII – Seção de Dados, Desenvolvimento de Sistemas e Inovação;(Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

VIII- Um(a) Servidor(a) Graduado(a) em Arquivologia;

IX- Um(a) Servidor(a) Graduado(a) em História.

 Art. 6º. Compete à Direção-Geral:

I- Representar o Centro de Memória perante a Presidência do TRE/MA;

II- autorizar a cessão temporária de peças do acervo e de instalações e equipamentos do CMMC, após parecer da Comissão de Gestão da Memória, respeitando as normatizações e os procedimentos legais.

Art. 7º. Compete à Coordenadoria de Jurisprudência e Apoio ao Pleno: (Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

Art. 7º. Compete à Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental: (Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

I- administrar e representar o CMMC perante a Direção-Geral e, por  delegação da mesma, os demais órgãos da Justiça Eleitoral;

II- convocar as sessões da Comissão da Gestão da Memória;

III- encaminhar à Direção-Geral solicitações, propostas, documentos e processos referentes à gestão do CMMC;

IV- coordenar os processos de aquisição e descarte de acervo;

V- coordenar, comandar e supervisionar a programação e execução das atividades específicas do CMMC;

VI- representar o CMMC na impossibilidade da presença de superiores hierárquicos;

VII- propor, desenvolver e implementar programas, projetos e ações voltados para a preservação, pesquisa, comunicação e valorização do patrimônio musealizado, de forma democrática e participativa;

VIII- promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural nas áreas de Museologia, Patrimônio e Política Cultural, Estudos Históricos e Sociais e Educação em Museus;

IX- cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes estabelecidas neste Regimento Interno.

Art. 8º. Compete a Escola Judiciária Eleitoral com o apoio da Assessoria de Comunicação: (Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

Art. 8º. Compete a Escola Judiciária Eleitoral com o apoio da Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Institucional: (Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

       I. -Coordenar e organizar ações de produção e divulgação dos eventos desenvolvidos pelo CMMC ou em seus espaços; (Alterado pela Resolução nº 10.071/2023)

I - Organizar e administrar o CMMC, de acordo com as determinações da Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental. (Incluído pela Resolução nº 10.071/2023)

II- Acompanhar a elaboração de material para divulgação do acervo

III- Coordenar e/ou executar projetos de exposições de curta e longa duração ou itinerantes;

IV- Promover seminários, palestras e oficinas relacionados à missão  institucional.

V- Realizar visitas mediadas para diferentes públicos, mediante agendamento

VI- Efetuar o registro de visitação e de pesquisas realizadas no CMMC.

Art. 9º. Compete à Seção de Arquivo e Biblioteca:

I- Organizar e administrar o CMMC, de acordo com as determinações  da Coordenadoria de Jurisprudência e Apoio ao Pleno;

II- Organizar e manter documentação museológica atualizada do acervo;

III- Realizar e manter atualizado o inventário do acervo, bem como realizar controle patrimonial;

IV- Conservar, preservar e restaurar o acervo;

V- Planejar e elaborar propostas educativas relacionadas a exposições de longa duração;

VI- Elaborar e executar projetos de pesquisa sobre o acervo;

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22. O Plano Museológico deverá ser avaliado permanentemente e revisado pela Comissão de Gestão da Memória a cada 5 (cinco) anos.

Art. 23. A Carta de Serviços ao Cidadão, que se constitui em anexo I deste Regimento, é uma ferramenta que tem por objetivo informar a sociedade, com transparência, os serviços prestados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, devendo ser avaliada periodicamente e revisada pela Comissão de Gestão da Memória.

Art. 24. A Política de Acervo deverá ser avaliada permanentemente e revisada pela Comissão de Gestão da Memória.