RESOLUÇÃO Nº 9.861, DE 13 DE AGOSTO DE 2023.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 28, XXX, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 4º, I c/c o art. 5º, § 2º, da Resolução CNJ nº 308/2020, e

CONSIDERANDO o SEI n.º 006127-19.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT) – Exercício 2020.

Art. 2º Este Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT), exercício 2020, informa a estrutura da Unidade de Controle Interno, o seu desempenho em relação ao Plano Anual de Auditoria (PAA) e os principais riscos e fragilidades de controle do TRE/MA.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de agosto de 2021.

Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, Presidente

Desa. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR, Vice Presidente e Corregedora

Juiz RONALDO DESTERRO

Juíza LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA

Juiz LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO

Juiz GILSON RAMALHO DE LIMA

Fui presente, JURACI GUIMARÃES JÚNIOR, Procurador Regional Eleitoral.