RESOLUÇÃO Nº 9.729, DE 22 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre agregações e transferências temporárias de eleitores, número de eleitores por seção, bem como composição das mesas receptoras de votos, nas Eleições Municipais 2020, no âmbito da circunscrição eleitoral do Maranhão.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso XXXVII do Art. 18 do regimento Interno deste Tribunal, bem como o art. 14º, § 1º, e art. 16, da Resolução TSE nº 23.611, de 19 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a redução do parque de urnas eletrônicas no âmbito da Justiça Eleitoral e a consequente diminuição no número de mesas receptoras de votos;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover um equilíbrio do número de eleitores nas seções eleitorais e, consequentemente, reduzir o número de urnas eletrônicas a serem utilizadas no processo eleitoral correspondente;

CONSIDERANDO os estudos apresentados pela área técnica deste Regional.

RESOLVE ad referendum do Pleno:

Art. 1º Determinar que cada zona eleitoral promova a eliminação de seções por agregações e transferências temporárias de eleitores para cada município de sua circunscrição, observando o limite de 435 eleitores por mesa receptora de votos, de acordo com o disposto no Anexo I desta resolução.

§ 1º. As operações constantes do caput deverão ser efetivadas pelas zonas eleitorais no prazo de 28 de julho a 03 de agosto do corrente ano, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

§ 2º. O funcionamento de mesa receptora de votos com quantidade de eleitores superior ao previsto no caput, bem como com quantidade inferior a 50 eleitores, deverá ser, previamente, autorizado pela Corregedoria Regional Eleitoral.

§ 3º. A transferência temporária de eleitor deverá ser restrita ao mesmo local de votação.

Art. 2º Cada mesa receptora de votos será constituída por quatro membros: um presidente, um primeiro e um segundo mesário e um secretário, convocados e nomeados pelo Juiz Eleitoral, por edital, nos prazos fixados no art. 20 e seguintes da Resolução TSE 23.611/2019 e legislação superveniente.

PARÁGRAFO ÚNICO. Deverão ser convocados dois mesários para cada seção eleitoral extinta em decorrência da transferência temporária de eleitor, os quais deverão orientar os eleitores acerca da sua nova seção para exercício do voto.

Art. 3º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá disponibilizar às Zonas Eleitorais relatório contendo sugestões de agregações e quantitativo de seções que possam ser extintas pela transferência temporária de eleitores por local de votação para cumprimento do disposto no art. 1º desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de julho de 2020.

Des. TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente

ANEXO I - RESUMO DE AGREGAÇÕES E TTEs

ZE	Município	Seções	435 Eleitores por seção
ZE	Município	Seções	Eliminação por Agregação	Eliminação por TTE	Total de mesas receptoras de votos
1	SÃO LUÍS	351	19	41	291
2	SÃO LUÍS	402	28	47	327
3	SÃO LUÍS	356	10	42	304
4	CAXIAS	500	147	58	295
5	ALDEIAS ALTAS	77	10	9	58
6	SÃO JOÃO DO SOTER	54	10	6	38
6	SENADOR ALEXANDRE COSTA	34	3	4	27
7	CODÓ	306	67	36	203
7	TIMBIRAS	62	0	7	55
8	COROATÁ	177	46	21	110
9	PEDREIRAS	136	28	16	92
9	TRIZIDELA DO VALE	60	4	7	49
10	SÃO LUÍS	393	27	46	320
11	ALTO PARNAÍBA	29	1	3	25
11	TASSO FRAGOSO	26	0	3	23
12	ÁGUA DOCE DO MARANHÃO	47	7	5	35
12	ARAIOSES	136	19	16	101
13	BACABAL	336	113	39	184
14	CURURUPU	117	19	14	84
15	GRAJAÚ	181	30	21	130
15	ITAIPAVA DO GRAJAÚ	38	8	4	26
16	CANTANHEDE	58	11	7	40
16	ITAPECURU MIRIM	196	47	23	126
17	BENEDITO LEITE	17	4	2	11
17	NOVA IORQUE	18	5	2	11
17	PASTOS BONS	61	15	7	39
18	BACABEIRA	51	7	6	38
18	ROSÁRIO	118	19	14	85
18	SANTA RITA	95	15	11	69
19	TIMON	364	14	43	307
20	CAJARI	62	9	7	46
20	VIANA	159	26	19	114
21	BARÃO DE GRAJAÚ	58	12	7	39
21	SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO	47	14	5	28
22	BALSAS	208	27	24	157
23	BARRA DO CORDA	299	80	35	184
24	ANAPURUS	51	5	4	42
24	BREJO	102	24	12	66
24	MILAGRES DO MARANHÃO	22	1	1	20
24	SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO	77	7	9	61
25	BURITI	80	3	9	68
26	CAROLINA	90	17	11	62
27	ARARI	103	23	12	68
28	AFONSO CUNHA	30	6	4	20
28	COELHO NETO	135	39	16	80
28	DUQUE BACELAR	38	3	4	31
29	COLINAS	86	5	10	71
29	JATOBÁ	27	4	3	20
30	CEDRAL	39	7	5	27
30	CENTRAL DO MARANHÃO	31	4	4	23
30	GUIMARÃES	47	14	5	28
30	MIRINZAL	45	7	5	33
30	PORTO RICO DO MARANHÃO	28	5	3	20
31	AXIXÁ	35	5	4	26
31	ICATU	89	8	10	71
32	HUMBERTO DE CAMPOS	97	8	11	78
32	PRIMEIRA CRUZ	46	4	5	37
32	SANTO AMARO DO MARANHÃO	50	6	6	38
33	IMPERATRIZ	319	52	37	230
34	SAMBAÍBA	23	4	3	16
34	SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	51	0	6	45
35	ALTO ALEGRE DO MARANHÃO	61	0	7	54
35	SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO	72	23	8	41
36	PARNARAMA	121	21	14	86
37	PINHEIRO	239	62	28	149
38	BACURITUBA	20	1	2	17
38	PALMEIRÂNDIA	63	8	7	48
38	SÃO BENTO	105	15	12	78
39	TURIAÇU	134	21	16	97
40	PAULINO NEVES	78	22	9	47
40	TUTÓIA	181	57	21	103
41	VITÓRIA DO MEARIM	112	17	13	82
42	CHAPADINHA	192	22	22	148
42	MATA ROMA	52	6	6	40
43	MONÇÃO	92	10	11	71
43	PINDARÉ-MIRIM	90	7	11	72
44	BURITI BRAVO	68	0	8	60
44	LAGOA DO MATO	44	13	5	26
44	PASSAGEM FRANCA	59	13	7	39
45	PENALVA	106	8	12	86
46	CAMPESTRE DO MARANHÃO	34	0	4	30
46	LAJEADO NOVO	22	2	3	17
46	PORTO FRANCO	61	4	7	50
46	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	35	4	4	27
47	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	390	50	46	294
48	DOM PEDRO	73	12	9	52
48	GOVERNADOR ARCHER	45	14	5	26
49	ALTAMIRA DO MARANHÃO	24	3	3	18
49	BREJO DE AREIA	33	0	4	29
49	VITORINO FREIRE	95	9	11	75
50	NINA RODRIGUES	46	12	5	29
50	PRESIDENTE VARGAS	58	18	7	33
50	VARGEM GRANDE	127	30	15	82
51	MAGALHÃES DE ALMEIDA	59	12	7	40
51	SANTANA DO MARANHÃO	40	11	5	24
51	SÃO BERNARDO	93	16	11	66
52	ALCÂNTARA	84	8	10	66
53	PARAIBANO	46	1	5	40
53	SÃO JOÃO DOS PATOS	77	7	9	61
53	SUCUPIRA DO RIACHÃO	22	6	3	13
54	JOSELÂNDIA	81	47	3	31
54	PRESIDENTE DUTRA	137	44	16	77
54	SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS	37	15	4	18
55	CARUTAPERA	68	0	8	60
55	LUÍS DOMINGUES	20	0	2	18
56	BARREIRINHAS	198	33	23	142
57	SANTA INÊS	252	67	29	156
58	BURITIRANA	49	9	6	34
58	JOÃO LISBOA	93	25	11	57
58	SENADOR LA ROCQUE	52	6	6	40
60	FORTUNA	53	7	6	40
60	GOVERNADOR LUIZ ROCHA	21	0	2	19
60	SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO	106	14	12	80
61	ESPERANTINÓPOLIS	60	7	7	46
61	POÇÃO DE PEDRAS	68	7	8	53
61	SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA	22	0	3	19
61	SÃO ROBERTO	19	2	2	15
62	LORETO	34	4	4	26
62	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	25	3	3	19
62	SÃO FÉLIX DE BALSAS	19	5	2	12
63	CAJAPIÓ	31	2	4	25
63	SÃO JOÃO BATISTA	96	28	11	57
63	SÃO VICENTE FERRER	65	10	8	47
64	AMAPÁ DO MARANHÃO	22	1	3	18
64	CÂNDIDO MENDES	58	5	7	46
64	GODOFREDO VIANA	31	0	4	27
65	IMPERATRIZ	282	28	33	221
66	BOM LUGAR	51	10	6	35
66	CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU	44	1	5	38
66	LAGO VERDE	52	7	6	39
67	BERNARDO DO MEARIM	27	9	3	15
67	IGARAPÉ GRANDE	37	5	4	28
67	LIMA CAMPOS	52	13	6	33
68	PERITORÓ	60	8	7	45
68	PIRAPEMAS	44	3	5	36
69	CAPINZAL DO NORTE	36	2	4	30
69	SANTO ANTÔNIO DOS LOPES	62	12	7	43
70	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	86	5	10	71
70	SANTA LUZIA	194	31	23	140
71	AÇAILÂNDIA	288	54	34	200
72	MIRADOR	48	3	6	39
72	SUCUPIRA DO NORTE	32	2	4	26
73	BELÁGUA	25	5	3	17
73	SÃO BENEDITO DO RIO PRETO	68	17	8	43
73	URBANO SANTOS	84	12	10	62
74	LAGO DA PEDRA	147	38	17	92
74	LAGO DO JUNCO	53	19	5	29
74	LAGO DOS RODRIGUES	49	17	6	26
74	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	39	8	4	27
75	FEIRA NOVA DO MARANHÃO	22	2	3	17
75	RIACHÃO	58	5	7	46
76	SÃO LUÍS	370	9	43	318
77	BELA VISTA DO MARANHÃO	39	6	5	28
77	IGARAPÉ DO MEIO	48	0	6	42
77	TUFILÂNDIA	24	4	3	17
78	BOM JARDIM	140	25	16	99
78	SÃO JOÃO DO CARÚ	50	4	6	40
79	SANTA FILOMENA DO MARANHÃO	23	4	3	16
79	TUNTUM	114	22	13	79
80	NOVA OLINDA DO MARANHÃO	67	15	8	44
80	PRESIDENTE MÉDICI	29	7	3	19
80	SANTA LUZIA DO PARUÁ	73	13	9	51
81	MATÕES	110	27	13	70
82	ESTREITO	71	3	8	60
82	SÃO PEDRO DOS CRENTES	14	1	2	11
83	SANTA HELENA	121	32	14	75
83	TURILÂNDIA	65	4	8	53
84	MATÕES DO NORTE	35	14	4	17
84	SÃO MATEUS DO MARANHÃO	125	42	15	68
86	MATINHA	73	13	9	51
86	OLINDA NOVA DO MARANHÃO	33	0	3	30
87	OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS	80	26	6	48
87	PIO XII	90	21	11	58
87	SATUBINHA	32	5	4	23
89	SÃO LUÍS	346	14	40	292
92	DAVINÓPOLIS	33	0	2	31
92	SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA	29	0	3	26
92	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	26	0	3	23
93	PAÇO DO LUMIAR	271	44	32	195
93	RAPOSA	75	13	9	53
95	BOM JESUS DAS SELVAS	96	10	11	75
95	BURITICUPU	168	23	20	125
96	ARAGUANÃ	37	10	4	23
96	GOVERNADOR NEWTON BELLO	43	8	5	30
96	ZÉ DOCA	152	41	18	93
97	FERNANDO FALCÃO	36	6	4	26
97	JENIPAPO DOS VIEIRAS	59	12	7	40
98	CIDELÂNDIA	46	10	4	32
98	ITINGA DO MARANHÃO	69	5	8	56
98	SÃO FRANCISCO DO BREJÃO	31	7	3	21
99	AMARANTE DO MARANHÃO	97	5	11	81
99	SÍTIO NOVO	55	9	6	40
100	BOA VISTA DO GURUPI	22	1	3	18
100	CENTRO NOVO DO MARANHÃO	60	15	7	38
100	JUNCO DO MARANHÃO	22	5	3	14
100	MARACAÇUMÉ	59	13	7	39
101	CENTRO DO GUILHERME	34	10	4	20
101	GOVERNADOR NUNES FREIRE	69	8	8	53
101	MARANHÃOZINHO	31	2	4	25
102	MARAJÁ DO SENA	35	6	4	25
102	PAULO RAMOS	74	11	9	54
103	GOVERNADOR EDISON LOBÃO	42	1	3	38
103	MONTES ALTOS	30	7	4	19
103	RIBAMAR FIQUENE	22	1	3	18
104	ARAME	89	11	10	68
105	FORMOSA DA SERRA NEGRA	47	8	5	34
105	FORTALEZA DOS NOGUEIRAS	34	4	4	26
105	NOVA COLINAS	18	3	2	13
106	PEDRO DO ROSÁRIO	81	17	9	55
106	PRESIDENTE SARNEY	68	13	8	47
107	APICUM-AÇU	57	11	7	39
107	BACURI	63	13	6	44
107	SERRANO DO MARANHÃO	48	17	6	25
108	GONÇALVES DIAS	59	10	7	42
108	GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS	63	19	7	37
108	GRAÇA ARANHA	25	4	3	18
109	ANAJATUBA	95	34	5	56
109	MIRANDA DO NORTE	63	6	7	50
110	CACHOEIRA GRANDE	34	4	4	26
110	MORROS	64	7	7	50
110	PRESIDENTE JUSCELINO	37	3	4	30
111	BEQUIMÃO	70	8	8	54
111	PERI MIRIM	36	0	4	32
TOTAIS		19.426	3.150	2.239	14.037

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 132 de 30.07.2020, p.32-39

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