Regulamenta o serviço de emissão e validação eletrônica de diplomas, pela internet, para os candidatos eleitos e suplentes nas eleições municipais de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão e dá outras providências.

ELEIÇÕES 2020. 2º TURNO. FORÇA FEDERAL. SÃO LUÍS. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO. Observada a solicitação dos juízes eleitorais e a autorização do Tribunal Superior Eleitoral, é cabível o emprego da Força Federal de Segurança para atuar no 2º turno de eleições municipais. Pedido deferido.

Estabelece o cronograma para as Audiências de Geração de Mídias e Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições Municipais 2020 em São Luís, Capital deste Estado.

ELEIÇÕES 2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE GERAÇÃO DE MÍDIAS. CARGA E LACRE DE URNAS ELETRÔNICAS. IMPOSSIBILIDADE. FECHAMENTO DO SISTEMA CAND. DECISÃO MONOCRÁTICA. REFERENDO DA CORTE ELEITORAL.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

Dispõe sobre a especialização das 2ª e 3ª Zonas Eleitorais de São Luís para processar e julgar, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Maranhão, os crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e aqueles praticados por organizações criminosas, bem como os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica passiva em matéria penal, conexos com crimes eleitorais, indicados na decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4435/DF.

Dispõe sobre o pagamento de diárias e gratificação eleitoral aos Juízes de Direito e Promotores de Justiça pelo exercício de função eleitoral em Juntas Eleitorais Especiais e aos Juízes Auxiliares nas Eleições de 2020.

Regulamenta o julgamento dos recursos eleitorais em RRC, RRCI e DRAP e dos recursos eleitorais nas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta que observam o procedimento do art. 96 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, nas sessões de julgamento por videoconferência, durante o período eleitoral das eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Estabelece o cronograma para as Audiências de Geração de Mídias e Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2020, no âmbito da circunscrição eleitoral do Maranhão.

Altera a redação da Resolução TRE-MA nº 9.306, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre o Plano Diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o ano de 2020.

Dispõe sobre agregações e transferências temporárias de eleitores, número de eleitores por seção, bem como composição das mesas receptoras de votos, nas Eleições Municipais 2020, no âmbito da circunscrição eleitoral do Maranhão.

Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Regulamenta o funcionamento das Juntas Eleitorais Especiais (instaladas em municípios que não são sede de Zonas Eleitorais) para as eleições municipais de 2020 e fixa outras providências.

Altera a Resolução nº 9.417, de 10 de junho de 2019 , que instituiu o Plano de Diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o biênio 2019-2020.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

INVESTIDURA DE MAGISTRADA. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral de Maranhão, PLANTÃO JUDICIÁRIO EXTRAORDINÁRIO, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial

Estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral de Maranhão, PLANTÃO JUDICIÁRIO EXTRAORDINÁRIO, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Disciplina a realização de sessões de julgamento com participação remota (por videoconferência) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.