RESOLUÇÃO N°9.222, DE 09 DE MARÇO DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 3º do art. 96 da Lei nº. 9.504/1997, relativas às eleições de 2018,
RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão de Juízes Auxiliares, sob a presidência do Desembargador Tyrone José Silva, e os Juízes Clodomir
Sebastião Reis e Alexandre Lopes de Abreu, encarregada para apreciar demandas relativas à propaganda eleitoral, pesquisa e
direito de resposta, bem como para apreciação das reclamações e representações que lhes forem dirigidas, cujos processos
serão julgados mediante prévia distribuição.

Art. 2º. Estabelecer que a convocação e atuação efetiva dos referidos Juízes Auxiliares somente se fará necessária a partir de 1º
de julho de 2018, data a partir da qual farão jus à percepção da gratificação eleitoral, até a diplomação dos eleitos.

Art. 3º. Estabelecer que até 30 de junho de 2018, as representações e reclamações por violação à Lei 9.504/1997 serão
distribuídas aos Juízes Efetivos do Tribunal, na forma regimental e legal.

Art. 4º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de março de 2018.

Juiz RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, Presidente,

Juiz CLEONES CARVALHO CUNHA,

Juiz RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA,

Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA,

Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES,

Juiz EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA,

Juiz DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA.

Fui presente, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO, Procurador Regional Eleitoral.