Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 8.684, DE 02 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a alteração da área de atividade e especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 7º da Resolução TSE n. 22.581, de 30 de agosto de 2007,

RESOLVE:
Art. 1º Alterar a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, nº. 98, criado pela Lei nº. 486, de 14 de novembro de 1948, do quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Edificações.

Art. 2º A alteração promovida por esta Resolução não importará aumento de despesa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 02 de junho de 2015. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, Presidente Des. LOURIVAL SEREJO. Des. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS. Des. JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA. Desa. ALICE DE SOUSA ROCHA. Des. DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE. Fui presente, THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador Regional Eleitoral.

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 99 de 05.06.2015, p.04