RESOLUÇÃO Nº 8.454, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 3º, Art. 96, da Lei nº. 9.504/97, e em conformidade com a deliberação constante na Resolução nº 23.390/2013-TSE, que determina o dia 19 de dezembro de 2013 como data limite para a instituição da Comissão de Juízes Auxiliares que será encarregada da fiscalização da propaganda e apreciação das representações e reclamações no pleito eleitoral de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1º.  Constituir a Comissão de Juízes Auxiliares, sob a presidência do Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, encarregada para apreciar demandas relativas à propaganda eleitoral, pesquisa e direito de resposta, bem como para apreciação das reclamações e representações que lhes forem dirigidas cujos processos serão julgados mediante prévia distribuição, bem assim composta pelas Juízas Clemência Maria Almada Lima de Ângelo e Maria José França Ribeiro.  

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de dezembro de 2013.

Juiz JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES, Presidente

Juiz JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Juiz CLODOMIR SEBASTIÃO REIS

Juiz JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA

Juiz JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA

Juiz SÉRGIO MUNIZ

                     Fui presente, RÉGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA, Procurador Regional Eleitoral.