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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO N. 8349, DE 05 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a designação de Juiz de Direito, com reconhecida experiência no exercício da função eleitoral, para auxiliar nos Trabalhos da Corregedoria Regional Eleitoral.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de designação de um juiz auxiliar para proporcionar maior celeridade e eficiência aos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Regional Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Dr. Raimundo Nonato Néris Ferreira, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso XLI, do RI-TRE/MA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de março de 2013. Juiz JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES, Presidente. Juiz JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO. Juiz NELSON LOUREIRO DOS SANTOS. Juiz JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS. Juiz JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA. Fui presente, MARCILIO NUNES MEDEIROS, Procurador Regional Eleitoral.

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 44 de 08.03.2013, p. 18;