Reclamação contra servidor. Pedido de vista de processo fora da Secretaria. Alegação de tratamento desigual conferido às partes em processo judicial. Não ocorrência. Extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 267, inciso I da Lei Adjetiva Civil.

Dispõe sobre a Comissão de Juízes Auxiliares que será encarregada da fiscalização da propaganda eleitoral, bem como pela apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas decorrentes das Eleições de 2014.

Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral do Maranhão durante o período de recesso forense previsto no art. 62, inciso I, da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, bem como sobre a suspensão de prazos processuais requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Maranhão.

PRORROGA O PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REVISÃO DE ELEITORADO CUMULADOS COM RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO CORDA, FERNANDO FALCÃO E JENIPAPO DOS VIEIRAS.

ESTABELECE INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO ELEITORAL COM RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO NO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS, AUTORIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

Indeferimento do pedido referente à Tomada de Contas Especial nº 004/2012 de ex-servidor aposentado deste Tribunal.

PROCESSO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DO SERVIDOR. ART. 36, III, “b”, LEI 8112/90. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA REMOÇÃO PELA JUNTA MÉDICA. INDEFERIMENTO.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a produção, o registro, a tramitação e a consulta de processos e documentos administrativos por meio do sistema Processo Administrativo Digital - PAD.

RECLAMAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. DESÍDIA E DOLO NO EXERCÍCIO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE PROVA. ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Investidura de Magistrado. Biênio. Preenchimento dos Requisitos Legais.  Deferimento.

Indeferimento do pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pelo servidor Roberto Carlos Lima de Brito.

Indeferimento do pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora Paoulla Benevides Maués de Castro.

Deferimento do pedido de remoção por motivo de saúde de dependente da servidora Maria Teresa da Costa Pedrosa, removida para este Regional, lotada na Seção de Capacitação (COEDE/SGP), para a Zona Eleitoral de Timon que tiver o menor quantitativo de servidores.

Deferimento do pedido de remoção por motivo de saúde de dependente do servidor Janson Richard Quaresma Negreiros, removido para este Regional, para tornar sem efeito a decisão que determinou sua remoção para São Luís e determinar  sua relotação na 81ª Zona Eleitoral de Matões.

Disciplina a padronização de rotinas da Secretaria Judiciária – SJD quanto à alimentação do SADP por suas Coordenadorias, bem como quanto a coleta de dados processuais para fins de autuação e publicação, a regularização de representação processual, a tramitação de urgência de pedidos de adiamento de julgamento de processos, a juntada de documentos e estabelece outras providências.

Investidura de Magistrada. Biênio. Preenchimento dos Requisitos Legais.  Deferimento.

Recondução de Magistrado. Biênio. Preenchimento dos Requisitos Legais.  Deferimento.

Investidura de Magistrada. Biênio. Preenchimento dos Requisitos Legais.  Deferimento.

Investidura de Magistrada. Biênio. Preenchimento dos Requisitos Legais.  Deferimento.