RESOLUÇÃO N°8.007, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, tendo em vista o decidido em sessão plenária , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o pedido formulado através do Ofício OAB-MA nº 117/2010 – GP, protocolo  nº 50.765/2010, encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Maranhão à Presidência deste Tribunal;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário, no sentido de deferir o requerimento, com extensão ao Ministério Público Eleitoral;

CONSIDERANDO que o inciso I do artigo 62 da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, estabelece feriado na Justiça da União, inclusive nos Tribunais Superiores, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que os prazos processuais, a realização de audiências e as publicações de acórdãos, sentenças e decisões ficam suspensos durante o período de 20 de dezembro de 2010 a 20 de janeiro de 2011.

Art. 2º - No período a que se refere o artigo anterior, aplicam-se aos prazos vincendos o art. 179 do Código de Processo Civil, bem como o art. 2º da Resolução nº 8/2005 do Conselho Nacional de Justiça;

Art. 3º - Durante o período de suspensão do expediente forense, permanecerá de plantão no TRE um Juiz Membro da Corte Eleitoral, de acordo com a tabela definida na Resolução nº 6269/07;

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2010.

Juiz  RAIMUNDO CUTRIM, Presidente.

Juiz   JOAQUIM FIGUEIREDO

Juiz   NELSON LOUREIRO

Juíza MARCIA CHAVES

Juiz RAIMUNDO BARROS

Juiz JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA

Juiz SÉRGIO MUNIZ

Fui presente, CAROLINA DA HORA MESQUITA, Proc. Regional Eleitoral.