Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 1.411, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1997.
Delega poderes ao Juiz da 1ª Zona Eleitoral para criação de um Posto de Atendimento.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, atendendo solicitação da ADAMA, delegar poderes ao Juiz da 1ª Zona Eleitoral para a criação de um Posto, destacando-se 03 (três) funcionários para a qualificação dos deficientes físicos da
referida Associação, devendo os FAE's serem distribuídos aos Juízes das respectivas Zonas, para providenciarem a instalação de seções especiais para os contingentes ali qualificados.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de fevereiro de 1997.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSECA, Presidente
De ANTONIO CARLOS MEDEIROS
Juiz CLEONES CUNHA
Juiz CLÁUDIO SANTANA
Juiz ADROALDO SOUZA
Fui presente, SERGEI MEDEÍROS ARAÚJO, Proc. Reg. Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJ-MA nº 18 de 14.02.1995, p.122.