PROVIMENTO Nº 02, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

O Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Corregedor Regional Eleitoral, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Planejamento das Eleições 2024;

CONSIDERANDO que o último dia para atendimento às eleitoras e aos  eleitores é 8 de maio, de acordo com a Resolução TSE n.º 23.737, de 27 de fevereiro  de 2024;

CONSIDERANDO, também, o teor da Portaria TRE-MA n.º 92/2012, que disciplina a jornada de trabalho do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais do Estado, e

CONSIDERANDO, ainda, que é dever da Justiça Eleitoral facilitar o acesso dos cidadãos aos seus serviços,

RESOLVE:

Art. 1º. Os Fóruns e os Cartórios Eleitorais do Estado do Maranhão deverão permanecer abertos, em regime de plantão, no período de 29.04.2024 a 08.05.2024, nos seguintes horários:

I) de 29 a 03 de maio das 8h às 19h;

II) no dia 04 de maio (sábado), das 8h às 12h, e

III) nos dias 6, 7 e 8 de maio, das 8h às 19h.

§ 1º Não há impedimento para que, tendo em vista a realidade local, a critério da juíza ou juiz eleitoral, os plantões nos dias úteis sejam antecipados, devendo a Corregedoria ser informada.

§ 2º A distribuição de senhas será de acordo com a capacidade de atendimento da unidade. As senhas deverão ser entregues à medida que as eleitoras e os eleitores forem chegando à fila.

Art. 2º. Aos partidos políticos, para os fins dos artigos 75 e 76, da Resolução TSE 23.659/2021, e ao representante do Ministério Público Eleitoral, deverá ser dado o devido conhecimento acerca do horário de funcionamento dos cartórios.

Art. 3º. Deverá ser providenciada, ainda, ampla divulgação ao público em geral, nos órgãos de imprensa, emissoras de rádio e televisão, desde que não haja ônus para a Justiça Eleitoral.

Art. 4º. Este provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Corregedor Regional Eleitoral