Provimento 2021

Provimento Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 9, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Disciplina os procedimentos relativos aos meios eletrônicos de comunicação disponíveis às zonas eleitorais, para comunicações gerais com o usuário externo, no âmbito da Justiça de 1º Grau de jurisdição do Estado do Maranhão.
PROVIMENTO Nº 6, DE 11 DE MAIO DE 2021

A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão (CRE-MA) realizará, de ofício, mutirões de análise de processos judiciais nas Zonas Eleitorais.
PROVIMENTO Nº 5, DE 11 DE MAIO DE 2021

Os juízes eleitorais do Estado do Maranhão deverão julgar os processos das classes Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação (RP), que possam resultar em perda de mandato eletivo, bem como Prestação de Contas Eleitorais (PCE).
PROVIMENTO Nº 04, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre as correições ordinárias 2020.
PROVIMENTO Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

Institui e regulamenta a central de atendimento à Zona Eleitoral - CAZE.