Provimento 2020
| Provimento | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO Nº 6, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. | Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais do Maranhão, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid19. |
| PROVIMENTO Nº 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. | Dispõe sobre as rotinas relativas à fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições 2020. |
| PROVIMENTO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. | Dispõe sobre a relação de juízos competentes para o recebimento das contas dos órgãos municipais e zonas eleitorais. |
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