| Provimento | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. | Dispõe sobre a relação de juízos competentes para o recebimento das contas dos órgãos municipais e zonas eleitorais. |
| PROVIMENTO Nº 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. | Dispõe sobre as rotinas relativas à fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições 2020. |
Sede: Av. Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP: 65.010-917
Fórum eleitoral da capital: Av. Daniel de La Touche, nº 2800, Cohama, São Luís - MA, CEP: 65.074-115
(antigo Lusitana Center, em frente ao Elevado da Cohama)
Sede: (98)2107-8888
Protocolo: (98)2107-8668 (13h - 19h)
Fax: (98)2107-8801
Fórum eleitoral da capital: (98)2107-8605
Ouvidoria: 0800-098-5000 (8h - 18h)
CNPJ: 05.962.421/0001-17
Sede: segunda à quinta-feira das 13h às 19h, e na sexta-feira das 8h às 14h
Zonas eleitorais: Consulte os horários de funcionamento das zonas eleitorais
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?