Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PROVIMENTO Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Balcão de Atendimento do Fórum Eleitoral da Capital, no período que antecede o prazo final para o atendimento ao eleitor, no que se refere às operações de inscrição eleitoral, transferência e revisão, em São Luís.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Barros, Corregedor Regional Eleitoral, no uso das suas atribuições legais e regimentais, 

Considerando o Ofício nº. 03/2016-DIRFO, do Juiz Diretor do Fórum Eleitoral, José de Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, requerendo a ampliação no horário de funcionamento do Balcão de atendimento ao eleitor; 

Considerando, também, que é dever da Justiça Eleitoral facilitar o acesso dos cidadãos aos seus serviços, e

Considerando, ainda, a necessidade de abertura do Balcão de Atendimento do Fórum da Capital no período matutino, em virtude das filas que se formam nesse horário,

 

RESOLVE determinar:

Art. 1º. O Balcão de Atendimento do Fórum Eleitoral da Capital deverá funcionar a partir de 29 de fevereiro de 2016, no horário de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, em escala de revezamento de servidores e estagiários.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, aos 17 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.



                       Des. Raimundo Barros

                                 Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 32 de 19/02/2016, p.15.

ícone mapa

Sede: Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís - MA, CEP: 65.010-917

Fórum eleitoral da capital: Av. Senador Vitorino Freire, s/n,  Madre Deus, São Luís - MA, CEP: 65.025-015.

Ícone Protocolo Administrativo

Sede: (98)2107-8888
Protocolo: (98)2107-8668 (13h - 19h)
Fax: (98)2107-8801
Fórum eleitoral da capital: (98)2107-8605
Ouvidoria: 0800-098-5000 (8h - 18h)

CNPJ: 05.962.421/0001-17

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Sede: segunda à quinta-feira das 13h às 19h, e na sexta-feira das 8h às 14h
Zonas eleitorais: Consulte os horários de funcionamento das zonas eleitorais

Acesso rápido