Dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as eleições – RJE pós-eleição – por meio do sistema informatizado Justifica.

Dispõe sobre o regime de plantão dos Cartórios Eleitorais para os meses de agosto a outubro de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios e Fóruns Eleitorais do Estado no período que antecede o prazo final para o atendimento ao eleitor, no que se refere a operações de inscrição eleitoral, transferência e revisão.

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Balcão de Atendimento do Fórum Eleitoral da Capital, no período que antecede o prazo final para o atendimento ao eleitor, no que se refere às operações de inscrição eleitoral, transferência e revisão, em São Luís.