Provimento 2015
| Provimento | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO Nº 4, DE 06 DE JULHO DE 2015. | Dispõe sobre a tramitação das comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip. |
| PROVIMENTO Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2015. | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Fóruns e Cartórios Eleitorais com atendimento ordinário por meio da coleta de dados biométricos. |
| PROVIMENTO Nº 2, DE 06 DE MAIO DE 2015. | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Fóruns e Cartórios Eleitorais com atendimento ordinário por meio da coleta de dados biométricos. |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?