PROVIMENTO Nº 09, DE 5 DE JULHO DE 2004.

O Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que a Resolução n.° 21.518/2003 - TSE fixa os dias 05 de julho e 18 de novembro do ano em curso como o início e o último dia, respectivamente, para que os Cartórios e Fóruns Eleitorais funcionem, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados;

Considerando que o art. 65 da Resolução n.° 21.608/2003 - TSE fixa o horário das 11:00 às 19:00 horas, no mínimo, para o funcionamento dos Cartórios Eleitorais a partir de 5 de julho do corrente ano até a proclamação dos eleitos;

RESOLVE determinar:

Art. 1º. Os Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior deverão permanecer abertos, em regime de plantão e em escala de revezamento, no período de 05.07.2004 a 18.11.2004, no horário das 11:00 às 19:00 horas, nos dias úteis, sábados, domingos e feriados.

Parágrafo único. A critério do Juiz Eleitoral, esse horário poderá ter início antes das 11:00 horas durante os dias úteis e, em caso de necessidade de serviço, aos sábados domingos e feriados, mediante autorização desta Corregedoria nesta última hipótese.

Art. 2º. Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as insertas no Provimento n.° 08/04-CRE.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORALDO MARANHÃO, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e quatro.

Jorge Rachid Mubárack Maluf
Corregedor Regional Eleitoral