PROVIMENTO Nº 08, DE 2 DE JULHO DE 2004.

O Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de atribuições legais e;

Considerando que a Resolução n.° 21.518/2003 - TSE, fixa os dias 05 de julho e 18 de novembro do ano em curso como o início e o último dia, respectivamente, para que os Cartórios e Fóruns Eleitorais funcionem, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados;

RESOLVE determinar:
Art. 1º. Os Cartórios e Fóruns Eleitorais da Capital e do Interior deverão permanecer abertos, em regime de plantão e em escala de revezamento, no período de 05.07.2004 a 18.11.2004, nos seguintes horários:
I - das 8:00 às 11:15 horas e 13:00 às 19:00 horas, nos dias úteis;
II - das 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 18:00 horas aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º. Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatro.

Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf
Corregedor Regional Eleitoral