PROVIMENTO Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2004.

O Desembargador JORGE RACHID MUBARACK MALUF, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 13, da Resolução TSE n° 7.651, de 14.10.1965.
RESOLVE baixar o seguinte provimento:

Art. 1º. Caberá aos Diretores dos Fóruns Eleitorais Desembargador Teixeira Júnior (Caxias) e Desembargador Petrônio Gomes de Sé (Imperatriz) elaborar, trimestralmente, as Escalas de Plantão dos Juízes Eleitorais do respectivo Balcão de Atendimento, com encaminhamento de cópia das mesmas à Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2ª. No caso de afastamento, impedimento ou término de biênio do Juiz designado, deverá cumprir o plantão o seu substituto na respectiva Zona Eleitoral.

Art. 3°. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro.

Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf

Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão