PROVIMENTO Nº 02, DE 6 DE ABRIL DE 1998.

O Juiz JOÃO SANTANA SOUSA, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a Lei n° 9.504/97 fixa o dia 06 de maio como último dia para alistamento e transferências;

Considerando que é dever da Justiça Eleitoral facilitar pleno acesso de seus serviços aos cidadãos; e Considerando que os dias 21 de abril e 1° de maio são feriados nacionais,

RESOLVE determinar:

1 - que os Cartórios Eleitorais do interior permaneçam abertos nos dias 18, 19, 21, 25 e 26 de abril, e 1°, 02 e 03 de maio, para atendimento ao público.

2 - que nos dias 18, 19, 21, 25 e 26 de abril, e 1°, 02 e 03 de maio do corrente ano, o horário dos Cartórios Eleitorais do interior seja das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas, ininterruptamente.

3 - que no dia 06 (seis) de maio de 1998 os Cartórios Eleitorais só encerrem seus serviços após o atendimento das pessoas que comparecerem ao Cartório até às 18 horas, no interior.

4 - que nos dias 1°, 02, 03, 04, 05 e 06 de maio de 1998 não haja deslocamento dos Cartórios Eleitorais de suas sedes, ainda que acompanhados dos Juízes Eleitorais.

5 - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 1998.

Juiz JOÃO SANTANA SOUSA
Corregedor Regional Eleitoral