PORTARIA Nº 90, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 143 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Sindicância Investigativa para apurar o fato noticiado no documento digital SEI nº 2373940.

Art. 2º DESIGNAR Francisca Kelyane Saraiva Silva Martins, Técnica Judiciária, matrícula 3099731; Aline dos Santos Costa Mesquita, Técnica Judiciária, matrícula 30990454; Paulo André Araújo Rayol, Técnico Judiciário, matrícula 30990545; Ana de Lourdes Serra Souza Silva, Analista Judiciária, matrícula 3099873, e Ciane Silva Costa de Sousa, Analista Judiciária, matrícula 3099834.

Art. 3º Em caso de afastamento de quaisquer dos membros titulares, a função vacante será exercida pelo servidor da função subsequente, obedecida a ordem do artigo anterior.

Art. 4º ESTABELECER, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período se comprovada a sua necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís - MA, data certificada pelo sistema.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão