PORTARIA Nº 83, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

O Dr. Marcelo Frazão Pereira, Juiz titular desta 066ª zona eleitoral, com sede no município de Bacabal-MA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução TSE nº. 21.372 de 25.03.2003 e o Provimento CGE nº 02/2023 ...

RESOLVE:

Art. 1.º - Designar o período de 04 a 05 de Fevereiro de 2025 para instalação em ato público, da AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA referente ao ano 2024, cujo período de aferição é de janeiro/2024 a dezembro/2024, com as solenidades de abertura e encerramento previstas para o primeiro e último dia do referido prazo às 08:00 e 14:00 horas, respectivamente, no Cartório Eleitoral da 66ª Zona, localizado na Avenida Barão de Capanema, S/N – Centro – Bacabal-MA.

Art. 2.º - Nomear para atuar como secretário Geral da Correição o Sr. Ovídio Silva Nogueira, Chefe de Cartório da 066ª Zona Eleitoral.

Art. 3.º - Convocar, para o ato de instalação dos trabalhos autoinspecionais, os demais servidores do Cartório Eleitoral.

Art. 5.º - Convidar os Partidos Políticos, ao Ministério Público Eleitoral e ao público em geral para, querendo, acompanharem os trabalhos autoinspecionais.

Art. 4º - Determinar ao Secretário Geral da Correição ora designado a tomar as seguintes providências:

a) expedir Edital, comunicando a Correição designada e convidando os Partidos Políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil-em Presidente Dutra e a população em geral a trazerem suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas pessoalmente ou por escrito enquanto durar a inspeção;

b) Encaminhar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para fins de cientificação e registro das datas de início e término das atividades do procedimento de autoinspeção no Sistema SINCO, a presente Portaria, bem como, o referido Edital, à Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, por meio do sistema SEI;

c) Oficiar ao Ministério Público Eleitoral desta 36ª Zona Eleitoral, dando-lhe ciência e convidando-o para, querendo, acompanhar os citados trabalhos, acerca da realização da autoinspeção.

Art. 5.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhada para publicação no DJE.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

MARCELLO FRAZÃO PEREIRA

Juiz Titular da 66ª Zona Eleitoral